A discussão sobre a tributação da distribuição de lucros voltou ao centro do planejamento tributário no Brasil. 

Com a nova legislação que altera a tabela do Imposto de Renda e cria um mecanismo de tributação mínima para altas rendas, empresários e sócios precisam rever suas estratégias de retirada, organizar a contabilidade e entender como as regras passam a funcionar a partir de 2026.

Apesar das mudanças, é importante reforçar desde o início: a maior parte das micro e pequenas empresas não será afetada pela cobrança, pois a regra está direcionada a contribuintes que recebem valores elevados de lucros. 

Ainda assim, ignorar a mudança ou continuar retirando lucros sem estratégia pode gerar autuações, perdas financeiras e riscos desnecessários.

Para esclarecer o que realmente importa e eliminar confusões, a Gescontil Contabilidade preparou este guia completo.

Afinal, o que mudou na tributação dos lucros?

Até então, os sócios de empresas optantes pelo Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real podiam receber lucros isentos de Imposto de Renda, desde que a empresa tivesse escrituração contábil regular que comprovasse a existência daquele lucro.

Com a nova lei sancionada no final de 2025, o governo manteve essa isenção, mas criou um mecanismo de tributação mínima para contribuintes de renda mais alta. Ou seja, lucros continuarão isentos, mas somente até determinado limite anual. Acima disso, o contribuinte passa a ter um adicional de imposto sobre o valor excedente.

A mudança tem dois objetivos principais:

• Ampliar a justiça tributária, fazendo com que contribuintes de renda elevada contribuam proporcionalmente mais

• Fechar brechas fiscais, especialmente relacionadas à retirada de lucros muito acima da média do mercado como forma de reduzir tributos

Com isso, o sistema não deixa de incentivar o empreendedorismo e o reinvestimento, mas cria uma sinalização de que a ausência total de tributação para altos rendimentos não será mais a regra.

Quem realmente será impactado pelas novas regras?

A maior dúvida entre empresários é se essa tributação atinge todos os negócios, mas a resposta é não.

Mesmo com a mudança, a ampla maioria dos empreendedores continuará totalmente isenta, pois distribui valores muito abaixo do limite que passa a exigir tributação.

Serão impactados principalmente:

✔ Sócios de empresas de porte médio e grande
✔ Empresários com distribuição de lucros elevada e recorrente
✔ Profissionais de alta renda que concentram grande parte da remuneração na distribuição de lucros

Já os pequenos negócios, que geralmente distribuem valores muito inferiores ao limite previsto, continuarão sem qualquer cobrança adicional, desde que mantenham a contabilidade regular e documentem corretamente suas demonstrações financeiras.

Por que o governo decidiu tributar lucros elevados?

O ponto central para o governo é a chamada “distorção remuneratória”. Em muitos casos, empresários declaram um pró-labore muito baixo, pagando pouco INSS e quase nenhum Imposto de Renda, enquanto retiram o restante da renda como lucros isentos, reduzindo drasticamente a tributação total.

Esse comportamento, embora legal, passou a ser visto como uma brecha.

A nova lei tenta corrigir parte disso ao:

• Manter a isenção para quem não tem renda elevada
• Tributar apenas quem recebe valores que superam a média nacional
• Incentivar que o pró-labore seja compatível com a função do sócio
• Reforçar a importância da contabilidade regular

Sendo assim, não se trata de penalizar o pequeno negócio, mas sim de aproximar o Brasil do modelo adotado em diversos outros países, onde lucros muito altos passam por algum nível de tributação.

A distribuição de lucros vai deixar de ser vantajosa?

Não. A distribuição de lucros continua sendo uma forma legítima e eficiente de remuneração dos sócios. O que muda é a forma de planejar:

• Antes, praticamente qualquer valor retirado como lucro era isento
• Agora, será necessário equilibrar pró-labore, distribuição e reserva de lucros
• Retiradas elevadas exigirão atenção e estratégia
• A contabilidade passará a ter papel ainda mais decisivo

Para empresas menores, a distribuição de lucros continua vantajosa, segura e livre de cobrança adicional. Para negócios maiores, será necessário tratar o tema com mais cuidado para evitar pagar mais imposto do que o necessário.

A contabilidade passa a ser obrigatória para manter a isenção?

Sim. E esse é um ponto essencial que muitos empresários ignoram. A Receita Federal só reconhece lucro isento se ele for devidamente comprovado. Isso significa:

• Balanço patrimonial atualizado
• Demonstração de resultados (DRE)
• Livro diário e razão registrados
• Atas de distribuição corretamente elaboradas
• Movimentação bancária separada entre empresa e sócios

Sem esses documentos, qualquer retirada pode ser considerada como distribuição disfarçada de lucros, o que gera:

❌ Cobrança retroativa de imposto
❌ Juros e multa
❌ Aumento do risco de fiscalização
❌ Possibilidade de desenquadramento do regime tributário

Não é exagero dizer que a contabilidade passa a ser o coração da estratégia de distribuição de lucros a partir de 2026.

Como a Gescontil Contabilidade pode ajudar sua empresa?

A Gescontil Contabilidade está totalmente preparada para auxiliar empresários diante das mudanças. Nosso trabalho pode:

✔ Definir o melhor equilíbrio entre pró-labore e distribuição
✔ Organizar toda a contabilidade exigida por lei
✔ Evitar autuações por retirada irregular
✔ Simular cenários de distribuição para 2026
✔ Orientar sobre reorganização societária, se necessário
✔ Acompanhar mensalmente o desempenho financeiro do negócio
✔ Garantir que a isenção seja mantida sempre que possível

A decisão de como distribuir lucros deixou de ser uma operação simples para se tornar uma decisão estratégica. Acompanhamento técnico é indispensável.

Conclusão

A mudança nas regras de tributação sobre distribuição de lucros marca um novo capítulo no sistema tributário brasileiro. Para a maioria dos empreendedores, nada muda em relação à isenção. Já para quem possui rendimentos mais altos, será necessário um olhar mais atento e planejado.

O segredo está na organização: quem mantiver contabilidade impecável, fizer simulações e estruturar retiradas de forma inteligente continuará usufruindo dos benefícios da distribuição de lucros sem sofrer surpresas.

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