A reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025 trouxe mudanças profundas no sistema de impostos brasileiro.
Diante da aprovação da reforma, entre micro e pequenos empreendedores, a principal dúvida é: o Simples Nacional vai acabar?
Esse regime tributário, que simplifica a apuração e o pagamento de impostos, é utilizado por mais de 20 milhões de empresas no Brasil, representando cerca de 90% dos CNPJs ativos. Mas com a reestruturação dos tributos sobre o consumo e a criação de novos impostos, é natural que haja apreensão.
Neste artigo, você vai entender se o Simples Nacional continuará existindo, quais mudanças ele sofrerá, o que a reforma altera na prática para quem está nesse regime e como se preparar para o novo cenário.
O que é o Simples Nacional e por que ele é tão importante?
Criado pela Lei Complementar nº 123/2006, o Simples Nacional nasceu para facilitar a vida de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), reunindo em uma única guia (o DAS) vários tributos federais, estaduais e municipais.
No regime atual, o pagamento unificado do Simples pode englobar:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- PIS (Programa de Integração Social)
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- CPP (Contribuição Previdenciária Patronal)
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- ISS (Imposto sobre Serviços)
Além da simplificação, as alíquotas progressivas de acordo com o faturamento tornam o regime mais competitivo, especialmente para negócios com margens de lucro mais apertadas.
O Simples Nacional vai acabar com a Reforma Tributária?
A boa notícia é que o Simples Nacional não será extinto, ou seja, o tratamento diferenciado e favorecido para micro e pequenas empresas, será mantido, incluindo o regime unificado de arrecadação.
Na prática, o Simples Nacional continuará existindo, mas passará por ajustes para se adaptar à nova estrutura de tributos sobre o consumo.
O que muda para empresas do Simples Nacional?
A principal alteração é a forma como alguns tributos serão recolhidos. Com a reforma, haverá a substituição de impostos atuais por novos, como:
- PIS e COFINS → substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
- ICMS e ISS → substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
- Criação do Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente
Com essas mudanças, as empresas do Simples terão duas opções:
1.Permanecer com o recolhimento integral dentro do Simples Nacional: Nesse caso, todos os tributos (incluindo CBS e IBS) serão pagos de forma unificada no DAS, assim como hoje.
2.Optar pelo recolhimento parcial (modelo misto): Nessa opção, a empresa permanece no Simples, mas recolhe a CBS e o IBS separadamente, fora do DAS.
Os limites de faturamento do Simples Nacional vão mudar?
Por enquanto, os limites permanecem os mesmos:
- ME: até R$ 360 mil por ano
- EPP: até R$ 4,8 milhões por ano
No entanto, existem propostas em discussão para ampliar esses limites, especialmente o do MEI, acompanhando a inflação e a realidade do mercado.
Quais setores podem sentir mais os impactos?
Embora o Simples continue existindo, alguns setores podem sentir mais as mudanças, principalmente:
- Empresas industriais e de comércio que vendem para outras empresas
- Negócios que fazem parte de cadeias produtivas complexas
- Empresas que atuam com bens ou serviços que possam ser tributados pelo Imposto Seletivo
Como se preparar para as mudanças?
Com a nova estrutura tributária entrando em vigor de forma gradual entre 2026 e 2033, é essencial que empreendedores adotem medidas preventivas e estratégicas.
- Reavalie o regime tributário
Mesmo que o Simples continue sendo vantajoso para muitos, vale a pena simular cenários no Lucro Presumido ou Lucro Real, considerando a possibilidade de aproveitamento de créditos de IBS e CBS.
- Invista em controle financeiro e contábil
Com a possibilidade de recolhimento parcial, o controle de receitas, despesas e créditos tributários será ainda mais importante para evitar erros e perdas financeiras.
- Esteja atento ao enquadramento
Mudanças de faturamento, atividades e CNAEs podem impactar diretamente a viabilidade do Simples Nacional como regime mais econômico.
- Acompanhe atualizações legislativas
A regulamentação do IBS e CBS, assim como os critérios para o recolhimento misto, ainda pode passar por ajustes.
Oportunidades que a reforma tributária pode trazer para empresas do Simples Nacional
Embora muito se fale sobre os desafios e incertezas, a reforma tributária também pode abrir espaço para novas oportunidades de crescimento para micro e pequenas empresas.
Com a simplificação e unificação de tributos, espera-se uma redução no tempo gasto com obrigações acessórias, liberando o empreendedor para focar mais na gestão e nas vendas.
Outro ponto positivo é que, com as regras mais padronizadas entre estados e municípios, será mais fácil para empresas do Simples expandirem suas operações para outros mercados, sem enfrentar tantas diferenças de alíquotas e legislações fiscais locais.
Além disso, a possibilidade de acesso a créditos tributários gerados pelo IBS e CBS podem ajudar a melhorar a competitividade perante empresas enquadradas em outros regimes fiscais.
Com um bom planejamento, muitas empresas poderão aproveitar melhor esses créditos para reinvestir no negócio, inovar e ganhar mercado.
Papel da contabilidade na transição para o novo modelo
Contar com uma contabilidade especializada é fundamental para:
- Analisar qual modelo de recolhimento será mais vantajoso
- Simular impactos financeiros de cada cenário
- Garantir o cumprimento das obrigações fiscais e acessórias
- Apoiar o empresário na tomada de decisão
Conclusão: O Simples Nacional continua, mas com adaptações
A reforma tributária não acaba com o Simples Nacional, mas o adapta à nova realidade de impostos. O desafio para os empreendedores será escolher a forma mais vantajosa de recolher tributos, equilibrando simplicidade e economia.
Empresas que fizerem um planejamento tributário antecipado e se apoiarem em uma contabilidade experiente terão mais chances de se manter competitivas nesse novo cenário.
A Gescontil Contabilidade está preparada para ajudar sua empresa a entender as mudanças, simular cenários e adotar a melhor estratégia tributária para continuar crescendo.
Fale com nossa equipe e prepare-se para a nova fase do Simples Nacional!
