A reforma tributária é uma das mudanças mais significativas no sistema de impostos brasileiro dos últimos anos. Seu objetivo principal é simplificar a cobrança de tributos, reduzir a burocracia e tornar o sistema mais justo.
Com a aprovação e regulamentação da reforma, muitas empresas estão se perguntando: o que muda para quem está no Simples Nacional?
As micro e pequenas empresas representam grande parte dos negócios no Brasil e têm um papel fundamental na economia. Por isso, entender como as novas regras afetam esse regime é essencial para manter a saúde financeira e se preparar para o futuro.
Neste artigo, a Gescontil Contabilidade explica de forma detalhada o impacto da reforma tributária nas empresas do Simples Nacional, o que permanece, o que muda e quais cuidados tomar.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário criado para facilitar a vida de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Ele unifica o pagamento de vários impostos em uma única guia (DAS) e oferece alíquotas reduzidas em comparação a outros regimes.
Podem aderir ao Simples Nacional empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, desde que desenvolvam atividades permitidas para negócios enquadrados no regime simplificado.
Além da simplificação, o regime reduz a carga tributária para muitos empreendedores, tornando-se a opção mais vantajosa para grande parte dos negócios brasileiros.
Principais pontos da reforma tributária
A reforma tributária, aprovada em 2023 e regulamentada em 2025, trouxe diversas mudanças estruturais, especialmente na tributação sobre o consumo. Entre os principais pontos, estão:
- Substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI por dois novos impostos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – federal.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – estadual e municipal.
- Criação do Imposto Seletivo (IS), voltado para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
- Crédito tributário amplo, permitindo a compensação de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.
- Transição gradual, que ocorrerá entre 2026 e 2032, dando tempo para adaptação.
Essas mudanças têm como objetivo simplificar a arrecadação e reduzir distorções, mas como elas afetam as empresas enquadradas no Simples Nacional?
O Simples Nacional será extinto?
Não. O Simples Nacional continuará existindo, mantendo seus benefícios principais, como a unificação de tributos e a carga tributária reduzida.
No entanto, algumas adaptações serão necessárias para alinhar o regime às novas regras da reforma, especialmente no que diz respeito ao IBS e à CBS, que substituirão os tributos atuais.
No próximo tópico, vamos destalhar melhor as mudanças que estão por fim, fornecendo informações para que você possa preparar a sua empresa, com antecedência.
O que muda para empresas do Simples Nacional?
Apesar de o regime continuar, a reforma tributária traz mudanças relevantes para quem está no Simples Nacional.
1. Destaque do IBS e CBS nas notas fiscais
As empresas do Simples precisarão destacar, nas notas fiscais, os valores correspondentes ao IBS e à CBS. Atualmente, esses tributos são recolhidos de forma unificada no DAS, sem discriminação.
Essa mudança aumentará a transparência e permitirá que empresas compradoras, inclusive do lucro real ou presumido, possam se creditar desses impostos, tornando as empresas do Simples mais competitivas.
2. Possibilidade de crédito tributário para clientes
Hoje, quem compra de empresas do Simples não tem direito a créditos de tributos sobre essas aquisições.
Com a reforma, o IBS e a CBS destacados poderão ser aproveitados como crédito, o que beneficia tanto o comprador quanto o fornecedor enquadrado no Simples.
3. Ajustes nas alíquotas
As alíquotas do Simples poderão passar por ajustes para se adaptar à nova estrutura tributária.
O governo promete manter a carga reduzida para pequenos negócios, mas ainda haverá regulamentações específicas para definir os percentuais.
4. Obrigações acessórias mais detalhadas
A necessidade de detalhar os novos impostos nas notas fiscais e declarações exigirá maior atenção e, provavelmente, atualização dos sistemas de gestão.
Na prática, isso reforça a importância de contar com uma contabilidade preparada para essas mudanças.
5. Impacto do Imposto Seletivo
Empresas que comercializam produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, como bebidas alcoólicas, cigarros ou itens considerados nocivos ao meio ambiente, poderão ter aumento na carga tributária.
O Imposto Seletivo será cobrado de forma separada, mesmo para empresas optantes pelo regime do Simples Nacional.
Vantagens das mudanças para empresas do Simples Nacional
Embora haja ajustes a serem feitos, algumas mudanças trazem vantagens significativas para os pequenos negócios:
- Maior competitividade: Ao permitir crédito tributário para os compradores, produtos e serviços do Simples se tornam mais atraentes.
- Transparência fiscal: O destaque dos impostos facilita negociações e reduz questionamentos tributários.
- Possibilidade de integração tecnológica: Novas exigências podem incentivar a modernização dos processos administrativos.
Como se preparar para as mudanças?
A transição será gradual, mas é importante começar a adaptação desde já. Algumas medidas essenciais são:
- Acompanhar a legislação: Estar atento às regulamentações que ainda serão publicadas.
- Atualizar sistemas de emissão de notas: Os softwares precisarão estar prontos para destacar IBS e CBS corretamente.
- Treinar a equipe: Todos devem entender as mudanças e como elas impactam o negócio.
- Realizar planejamento tributário: Analisar se o Simples continuará sendo o regime mais vantajoso ou se será necessário considerar outras opções.
O papel da contabilidade na adaptação à reforma
Com as mudanças trazidas pela reforma, contar com o apoio de uma contabilidade especializada é essencial. Profissionais experientes vão ajudar a:
- Interpretar corretamente as novas regras;
- Ajustar o enquadramento tributário, se necessário;
- Implementar novos controles fiscais e obrigações acessórias;
- Garantir que a empresa aproveite ao máximo os benefícios do Simples Nacional.
Conclusão
A reforma tributária não acaba com o Simples Nacional, mas traz ajustes importantes que exigirão atenção dos empresários.
O destaque de novos tributos, a possibilidade de créditos fiscais e as novas obrigações acessórias serão pontos centrais dessa transição.
Com a orientação correta, as mudanças podem se tornar uma oportunidade para melhorar a gestão fiscal e aumentar a competitividade no mercado.
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