O Microempreendedor Individual (MEI) é um dos modelos mais populares de formalização no Brasil. Ele permite que trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores abram um CNPJ de forma simplificada, com carga tributária reduzida e burocracia mínima.

No entanto, à medida que o negócio cresce, é comum que o MEI precise evoluir para Microempresa (ME) para ampliar sua atuação e atender novas demandas.

Mas afinal, como transformar MEI em ME?

Quais são os documentos necessários e as etapas desse processo? Neste guia completo da Gescontil Contabilidade, você vai descobrir tudo o que precisa saber para fazer essa migração com segurança e aproveitar os benefícios de ser uma Microempresa.

Quando é hora de deixar de ser MEI

Antes de entender as etapas da transformação, é importante saber em quais situações o MEI deve migrar para ME. Os principais motivos são:

• Faturamento anual acima de R$ 81 mil: Esse é o limite de receita bruta para se manter como MEI. Se o faturamento for ultrapassado, é preciso mudar de categoria.
• Contratação de mais de um funcionário: O MEI só pode ter um empregado com remuneração de até um salário mínimo ou piso da categoria.
• Atividades não permitidas para MEI: Se o negócio passou a atuar em um ramo que não está na lista de atividades permitidas para o MEI, é necessário migrar.
• Expansão do negócio: Quando o empreendedor deseja crescer, ter mais funcionários, abrir filiais ou atrair investidores.

Em todos esses casos, o caminho natural é a transformação do MEI em Microempresa, garantindo que o CNPJ continue regularizado.

Benefícios de se tornar Microempresa

Migrar para ME oferece diversas vantagens para o empreendedor que quer expandir:

• Aumento do limite de faturamento: Ao sair do MEI, não será mais preciso se preocupar com o limite de faturamento.
• Possibilidade de contratar mais funcionários: Será possível ampliar a equipe de acordo com as necessidades do negócio.
• Mais opções de atividades econômicas, sem as restrições do MEI.
• Maior credibilidade no mercado, facilitando parcerias e acesso a linhas de crédito.

Com esses benefícios, a transformação em ME permite que o negócio continue crescendo de forma estruturada.

Etapas para transformar MEI em ME

A migração de MEI para ME não é automática, mas o processo é relativamente simples quando realizado com a orientação de um contador. A seguir, veja passo a passo.

1. Avaliação da necessidade de migração

O primeiro passo é confirmar se realmente chegou o momento de fazer a mudança. Se o faturamento anual ultrapassou o limite de R$ 81 mil, a migração é obrigatória.

Caso a mudança seja por estratégia de expansão, é importante conversar com um contador para avaliar se a empresa já possui estrutura e demanda suficientes para assumir as novas responsabilidades.

2. Solicitação de desenquadramento como MEI

Para deixar de ser MEI, é necessário solicitar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional. O processo é feito online:

• Acesse o site do Simples Nacional.
• Clique em “Comunicação de Desenquadramento do SIMEI”.
• Informe o motivo (ex.: faturamento excedido ou atividade não permitida).
• Indique o ano-calendário em que ocorreu o desenquadramento.

Após a confirmação, a Receita Federal emite um comprovante de desenquadramento. A partir desse momento, o CNPJ deixa de ser MEI e passa a ser tratado como empresa no Simples Nacional (ME ou EPP, conforme o faturamento).

3. Alteração do tipo jurídico na Junta Comercial

Em seguida, é necessário alterar a natureza jurídica do negócio na Junta Comercial do estado. Essa etapa é importante para oficializar a transição de MEI para ME.

Será preciso apresentar:

• Requerimento de empresário ou contrato social, caso haja sócios.
• Documentos pessoais do titular ou dos sócios (RG, CPF, comprovante de endereço).
• CNPJ atual da empresa.
• Comprovante de desenquadramento emitido pelo Simples Nacional.

Nessa fase, a empresa pode optar por permanecer como Empresário Individual (se não tiver sócios) ou se transformar em Sociedade Limitada (LTDA), caso decida incluir sócios.

4. Atualização de inscrições e licenças

Com a mudança registrada, é necessário atualizar as inscrições municipais e estaduais, quando aplicável:

• Inscrição Municipal: Para prestadores de serviços que recolhem ISS.
• Inscrição Estadual: Para empresas que comercializam produtos ou estão sujeitas ao ICMS.
• Alvará de funcionamento: Verifique se é necessário atualizar o alvará junto à prefeitura.

Essas atualizações garantem que a empresa esteja regular em todos os órgãos.

5. Ajustes contábeis e fiscais

Ao migrar para ME, as obrigações fiscais e contábeis aumentam. Entre os principais pontos:

• A empresa precisa ter livros contábeis e realizar a escrituração contábil regular.
• O pagamento de impostos passa a ser feito conforme as regras do Simples Nacional, do Lucro Presumido ou do Lucro Real, conforme a opção escolhida.
• Será necessário entregar declarações acessórias, como DEFIS, DCTF e SPED, dependendo do regime tributário.

Por isso, é essencial ter o apoio de um escritório de contabilidade para manter todas as obrigações em dia.

6. Organização da folha de pagamento

Como ME, a empresa pode contratar mais funcionários. Isso exige:

• Registro de empregados no eSocial.
• Cálculo de encargos trabalhistas, como INSS e FGTS.
• Emissão de folha de pagamento mensal.

A gestão de pessoal deve ser bem estruturada para evitar passivos trabalhistas.

7. Planejamento tributário

Com a mudança de categoria, é uma ótima oportunidade para reavaliar o regime tributário.

Um contador pode simular os diferentes regimes (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) e indicar qual é mais vantajoso para a nova realidade da empresa.

Por que contar com a Gescontil Contabilidade

A Gescontil Contabilidade oferece assessoria completa para empreendedores que precisam migrar de MEI para ME. Nossos especialistas:

• Realizam todo o processo de desenquadramento no Simples Nacional.
• Preparam e registram a alteração contratual na Junta Comercial.
• Atualizam as inscrições municipais e estaduais necessárias.
• Orientam sobre o planejamento tributário mais vantajoso.
• Cuidam da escrituração contábil e fiscal da nova empresa.

Com o suporte da Gescontil, o empreendedor pode se concentrar no crescimento do negócio enquanto a parte burocrática é resolvida com agilidade e segurança.

Conclusão

Transformar um MEI em ME é um passo natural para empreendedores que desejam crescer e expandir suas atividades.

O processo envolve desenquadramento no Simples Nacional, alteração na Junta Comercial, atualização de inscrições e adequação às novas obrigações fiscais e trabalhistas.

Embora traga mais responsabilidades, a mudança para ME oferece maior limite de faturamento, possibilidade de contratar mais funcionários e liberdade para atuar em diferentes atividades econômicas.

Com a orientação especializada da Gescontil Contabilidade, essa transição ocorre de forma tranquila, garantindo que sua empresa continue em pleno crescimento e em total conformidade com a legislação.

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