A reforma tributária aprovada recentemente no Brasil é considerada uma das maiores mudanças já realizadas no sistema de impostos do país, e entre as principais novidades estão dois novos tributos que prometem simplificar a cobrança e reduzir distorções: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Mas afinal, o que significam esses impostos? Como vão funcionar? E quais os impactos para empresas e consumidores? Vamos detalhar tudo a seguir.

Por que o Brasil criou o IBS e a CBS?

Antes da reforma tributária, o sistema fiscal brasileiro era visto como um dos mais complexos do mundo. Sobre um mesmo produto ou serviço, poderiam incidir diferentes tributos, cada um com regras próprias, como:

• ICMS (estadual);
  
• ISS (municipal);
  
• PIS (federal);
  
• Cofins (federal);
  
• IPI (federal).

Isso gerava problemas sérios, como:

• Custo elevado para cumprir obrigações fiscais.
  
• Insegurança jurídica, devido às diferenças de interpretação entre União, estados e municípios.
  
• Cascata de impostos, em que o mesmo produto era tributado várias vezes ao longo da cadeia.
  
• Competitividade reduzida, pois empresas gastavam tempo e dinheiro para entender e pagar tributos.

A solução encontrada foi adotar um sistema inspirado no IVA (Imposto sobre Valor Agregado), usado em diversos países. 

No Brasil, esse IVA será dual, dividido em dois tributos: o IBS (estadual/municipal) e a CBS (federal).

O que é o IBS?

O IBS – Imposto sobre Bens e Serviços será administrado por estados e municípios. Ele substituirá dois tributos existentes:

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
  
• ISS (Imposto sobre Serviços).

Principais características do IBS:

• Incidência ampla: Valerá para bens, serviços e até importações.
  
• Não cumulativo: O imposto pago em uma etapa pode ser creditado na seguinte, evitando a tributação em cascata.
  
• Regra única em todo o país: Acaba com as diferentes legislações estaduais e municipais, encerrando a chamada “guerra fiscal”.
  
• Repartição automática da receita: O valor arrecadado será distribuído de forma proporcional para estados e municípios.

O que é a CBS?

A CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços será de competência federal e substituirá:

• PIS (Programa de Integração Social)
  
• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
• Parte do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Diferenciais da CBS:

• Unificação: Substituição de PIS e COFINS por um único imposto.

• Transparência: Será destacada na nota fiscal, facilitando o entendimento do valor pago.

• Simplificação: Regras únicas e mais claras para todo o país.

• Não cumulatividade plena: Assim como o IBS.

Como funcionará o modelo IVA Dual

O Brasil optou pelo IVA Dual, ou seja, dois impostos que funcionam de forma paralela. Na prática:

• O IBS será destinado a estados e municípios.
  
• A CBS será destinada à União.
  
• Ambos terão mesma base de incidência, ou seja, vão tributar bens e serviços de forma integrada.
  
• Para o contribuinte, haverá padronização de regras, reduzindo a burocracia.

Esse modelo busca equilibrar dois pontos:

• Simplificação para empresas.
  
• Manutenção da autonomia federativa, já que cada esfera de governo continua arrecadando.

Cronograma de implementação

A reforma não entrará em vigor de forma imediata. A transição será gradual, permitindo adaptação de governos e empresas. O cronograma previsto é:

• 2026: Início da cobrança teste da CBS e IBS com alíquotas reduzidas.
  
• 2027 a 2032: Período de convivência dos tributos antigos (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) com os novos.
  
• 2033: Substituição completa, com apenas IBS e CBS em vigor.

Essa transição longa evita choques na economia e permite ajustes técnicos antes da plena implantação.

Alíquotas do IBS e da CBS

As alíquotas ainda não foram totalmente definidas, mas estudos indicam que a soma dos dois impostos deve ficar entre 26% e 28%.

Pontos importantes sobre as alíquotas:

• Não cumulatividade reduz o efeito de “imposto sobre imposto”, comum hoje.
• Compras de mercadorias e insumos geram créditos, que por sua vez, serão utilizados para abater os impostos a pagar.
• Setores essenciais, como saúde, educação e transporte público, devem ter alíquotas reduzidas ou regimes especiais.
• O destacamento do imposto em nota fiscal trará mais transparência para o consumidor.

Vantagens do IBS e CBS

A criação desses tributos promete trazer benefícios importantes. Entre os principais:

• Simplificação do sistema tributário.
  
• Redução da burocracia para empresas, que gastarão menos tempo com obrigações acessórias.
  
• Fim da guerra fiscal, com regras unificadas em todo o país.
  
• Mais transparência para consumidores, que verão claramente os impostos na nota.
  
• Ambiente de negócios mais competitivo, atraindo investimentos.

Riscos e desafios da transição

Apesar dos avanços, a mudança também traz desafios. Alguns pontos de atenção são:

• Complexidade da transição, já que antigos e novos tributos vão coexistir por anos.
  
• Adaptação de sistemas e processos internos das empresas.
  
• Definição das alíquotas, que pode gerar aumento de carga para alguns setores.
  
• Repartição de receitas do IBS, que pode gerar conflitos entre estados e municípios.
  
• Capacitação de profissionais de contabilidade e gestão tributária para o novo modelo.

Como as empresas podem se preparar

Empresas que desejam atravessar a transição com tranquilidade devem começar a se preparar desde já. Algumas medidas recomendadas são:

• Acompanhar de perto as regulamentações que ainda serão publicadas.
  
• Investir em tecnologia para adequação de sistemas de gestão fiscal.
  
• Contar com apoio de uma contabilidade consultiva, que auxilie na interpretação da lei e no planejamento tributário.
  
• Simular cenários de alíquotas para avaliar impactos no fluxo de caixa.

Não restam dúvidas, os próximos anos serão de grandes mudanças, logo, o suporte e o apoio de uma contabilidade especializada será fundamental para todas as empresas, independente do porte ou tipo de atividade.

Conclusão

A criação do IBS e da CBS marca uma virada histórica no sistema tributário brasileiro. Eles substituem uma série de impostos fragmentados e complexos por dois tributos mais simples, transparentes e alinhados ao modelo internacional de IVA.

Embora a transição traga desafios e exija preparação, os ganhos de longo prazo tendem a ser significativos: menos burocracia, mais segurança jurídica e um ambiente de negócios mais competitivo.

Para as empresas, o segredo está em planejar com antecedência. Com apoio de uma contabilidade especializada, é possível não apenas se adaptar às novas regras, mas também transformar a reforma tributária em uma oportunidade de crescimento.

Para saber mais e começar a preparar a sua empresa, entre em contato conosco!