A fiscalização do PIX passou por mudanças importantes recentemente, aumentando a atenção de empresas e pessoas físicas em todo o Brasil.
O PIX, lançado em 2020, transformou a forma como as transações financeiras são realizadas, tornando-as instantâneas e mais práticas. Essa rápida adoção, no entanto, trouxe consigo a necessidade de um controle mais rigoroso por parte das autoridades fiscais, a fim de prevenir fraudes, sonegação e lavagem de dinheiro.
Mas o que exatamente mudou? Como essa nova fiscalização afeta o dia a dia de quem utiliza o PIX? E quais cuidados é preciso tomar para manter a conformidade com o Fisco?
Neste artigo, vamos explicar o que motiva a fiscalização do PIX, quais são as regras que exigem atenção de pessoas físicas e jurídicas, como manter uma gestão financeira segura e evitar problemas com a Receita Federal.
Acompanhe e tire suas dúvidas para utilizar o PIX de maneira consciente, garantindo tranquilidade e transparência nas operações.
Por que houve aumento na fiscalização do PIX?
A popularidade do PIX é inegável: em poucos meses, tornou-se o meio preferencial de transferência e pagamento para milhões de brasileiros, seja para transações pessoais ou comerciais.
A Receita Federal, atenta à agilidade e ao volume crescente de operações, decidiu intensificar a fiscalização do PIX para evitar práticas ilícitas, como:
- Sonegação fiscal: Omissão de rendimentos que passam pelas contas bancárias, sem serem devidamente declarados.
- Lavagem de dinheiro: Movimentações suspeitas que poderiam ser mascaradas pela rapidez do PIX.
- Transações em valores elevados sem respaldo fiscal: Muitas vezes, valores acima de certos limites podem indicar negociações não registradas.
A receita, portanto, estabeleceu normas de reporte que garantem que transações de maior vulto sejam informadas ao Fisco, a fim de confrontar esses dados com as declarações anuais de Imposto de Renda e apurações de empresas.
O que efetivamente mudou com a fiscalização do PIX?
Limites para reporte de transações: Para tornar a fiscalização do PIX mais eficaz, a Receita Federal determinou que as instituições de pagamento e bancos que operam PIX reportem as transações acima de determinados valores mensais:
- Pessoas físicas: Somatória mensal de transações que ultrapassem R$ 5 mil.
- Pessoas jurídicas: Montante mensal que exceder R$ 15 mil.
Esses limites não proíbem as transações acima dos valores, mas exigem que as instituições informem o Fisco sobre elas, possibilitando um cruzamento de dados para detectar incongruências.
Abrangência e prazos para envio de dados: Antes, apenas os bancos tradicionais e cooperativas precisavam repassar informações de movimentações relevantes. Agora, a regra abrange também fintechs, plataformas de pagamento e todas as instituições que trabalhem com PIX.
Os dados do primeiro semestre precisam ser entregues até o último dia útil de agosto, enquanto os do segundo semestre vão até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte.
Integração com outras bases: Para reforçar a fiscalização do PIX, a Receita Federal cruza as informações de transações com as Declarações de IRPF (pessoas físicas), IRPJ/ECF (empresas) e outros cadastros federais.
Se o contribuinte declara renda muito inferior ao volume que transita em sua conta via PIX, é possível que o órgão solicite esclarecimentos ou aplique autuações por omissão de receitas.
Impactos para pessoas físicas
Movimentação acima de R$ 5 mil mensais: Pessoas físicas que costumam receber ou transferir valores elevados — acima de R$ 5 mil mensais — devem redobrar a atenção.
No caso de autônomos, por exemplo, todo valor que entra deve ser coerente com o volume de rendimentos declarado na Declaração de Ajuste Anual ou no Carnê-Leão ao longo do ano.
Cruzamento com declaração de IRPF: Caso o total recebido via PIX em um ano supere o que foi declarado como renda, há a possibilidade de cair na malha fina.
O contribuinte precisará comprovar a origem do dinheiro (por exemplo, doações, empréstimos ou rendimentos efetivamente já tributados).
Confira algumas recomendações e boas práticas:
- Registre todas as entradas: Seja você autônomo ou não, mantenha registros (recibos, contratos, notas) para cada valor significativo.
- Não use uma mesma conta para fins pessoais e profissionais: A mistura dificulta separar o que é rendimento tributável do que não é.
- Fique atento ao Carnê-Leão: Para quem presta serviços de forma autônoma, cada recebimento é base de cálculo do IR mensal, quando não optante por outro regime.
Impactos para pessoas jurídicas
Para empresas, a fiscalização do PIX determina que movimentações que somem mais de R$ 15 mil mensais sejam reportadas ao Fisco. Isso exige:
Gestão de contas e fluxo de caixa: A empresa deve conciliar cada recebimento via PIX com as vendas ou prestação de serviços correspondentes, emitindo documentos fiscais (NFs) sempre que necessário.
Transparência e registro contábil: O contador cruza extratos e notas fiscais para evitar divergências que possam implicar sonegação ou subfaturamento.
Reflexo nas declarações: O total de receitas declarado em cada período deve refletir as movimentações bancárias, sob pena de autuação.
Possíveis consequências de não declarar adequadamente
A intensificação da fiscalização do PIX aumenta os riscos para quem não declara ou omite valores. As principais consequências incluem:
- Malha fina: A declaração de IR do contribuinte é retida para averiguação.
- Multas: A omissão pode resultar em multas de até 75% do valor do imposto devido ou 150% em caso de fraude comprovada.
- Processos criminais: Em cenários graves de lavagem de dinheiro ou sonegação intencional, é possível enfrentar processos judiciais.
- Restrições de crédito: Irregularidades fiscais podem prejudicar a reputação da empresa ou pessoa física junto a bancos e instituições financeiras.
Conclusão
A fiscalização do PIX intensificada pela Receita Federal visa coibir fraudes e omissões de rendimentos, garantindo maior transparência no sistema financeiro brasileiro.
Se você é autônomo, separe suas contas pessoais e profissionais e declare corretamente seus rendimentos, evitando surpresas.
Para empresas, a emissão de notas fiscais e a conciliação de vendas com os extratos bancários são fundamentais.
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