O décimo terceiro salário é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros que proporciona um reforço financeiro no fim do ano. 

Esse benefício é fundamental para muitas famílias, ajudando a equilibrar as finanças e permitir que despesas como impostos, compras e comemorações de final de ano sejam realizadas com mais tranquilidade. 

No entanto, é importante entender os prazos e o cálculo do décimo terceiro salário para garantir que ele seja recebido corretamente e dentro da legislação trabalhista. 

Neste artigo, abordaremos todos os detalhes que envolvem o décimo terceiro salário, desde os prazos até o passo a passo de como calcular.

O que é o décimo terceiro salário?

O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, foi instituído no Brasil em 1962 pela Lei 4.090/62. Esse direito assegura que todos os trabalhadores com carteira assinada recebam, no final do ano, o equivalente a um salário extra. 

Esse benefício é pago tanto aos trabalhadores formais quanto a servidores públicos e tem como principal objetivo reforçar o orçamento familiar em um período do ano marcado por gastos elevados.

Quem tem direito ao décimo terceiro salário?

Todo trabalhador com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito ao décimo terceiro salário. Isso inclui empregados em regime de trabalho formal, trabalhadores temporários e empregados domésticos com registro em carteira. 

É importante destacar que o cálculo do décimo terceiro é proporcional ao tempo de serviço no ano, ou seja, se o funcionário trabalhou apenas uma parte do ano, ele receberá um valor proporcional ao tempo trabalhado.

Como funciona o cálculo do décimo terceiro salário?

O cálculo do décimo terceiro salário é baseado na remuneração do trabalhador e no tempo trabalhado ao longo do ano. 

Em geral, o valor a ser recebido é dividido em duas parcelas, facilitando o pagamento por parte do empregador e o planejamento financeiro do trabalhador. Abaixo, explicaremos cada etapa do cálculo do décimo terceiro salário.

Cálculo da primeira parcela do décimo terceiro salário

A primeira parcela do décimo terceiro salário corresponde a 50% do valor total do benefício e deve ser paga até o dia 30 de novembro. 

O cálculo é feito com base no salário bruto do trabalhador, levando em conta a média de horas extras e comissões, se houver.

Caso o trabalhador tenha sido admitido após o início do ano, o valor será proporcional aos meses trabalhados. Por exemplo, se um funcionário foi admitido em julho, ele terá direito a 1/12 do seu salário para cada mês trabalhado, totalizando 6/12 até o final de dezembro.

Cálculo da segunda parcela do décimo terceiro salário

A segunda parcela, que deve ser paga até o dia 20 de dezembro, corresponde à outra metade do valor total do benefício, mas com os descontos de INSS e Imposto de Renda, se aplicáveis.

Os descontos variam de acordo com a tabela do INSS e com a base de cálculo do Imposto de Renda. Por esse motivo, é essencial que tanto empregadores quanto trabalhadores estejam atentos a esses valores.

Cálculo do décimo terceiro salário para trabalhadores com variações de remuneração

Para trabalhadores que recebem salário variável, como comissionados ou aqueles que realizam muitas horas extras, o cálculo do décimo terceiro salário deve considerar a média desses valores ao longo do ano. 

Empregadores devem se atentar para que o cálculo seja justo e condizente com a média anual do trabalhador, de modo a respeitar a legislação trabalhista e evitar problemas futuros.

Como funciona o cálculo do décimo terceiro para afastamentos?

O cálculo também sofre algumas alterações em casos de afastamento do trabalho, como licença maternidade, afastamento por doença ou acidente de trabalho. 

Nessas situações, é importante observar as especificidades para cada caso:

• Licença maternidade: O período de licença é considerado para o cálculo do décimo terceiro, sendo o valor pago pelo empregador e depois ressarcido pelo INSS.
• Afastamento por doença ou acidente: Nos casos em que o afastamento é superior a 15 dias, o décimo terceiro proporcional será pago pelo INSS enquanto durar o benefício.

Essas variações são importantes para garantir que o cálculo do décimo terceiro seja realizado de forma correta, evitando problemas para o trabalhador e o empregador.

Dúvidas comuns sobre o décimo terceiro salário

1.Quem trabalha por menos de um ano tem direito ao décimo terceiro? Sim, o décimo terceiro salário é pago de forma proporcional ao tempo trabalhado. Se um trabalhador foi admitido em julho, por exemplo, ele terá direito a 6/12 do décimo terceiro salário.

2.O décimo terceiro salário inclui comissões e horas extras? Sim, para trabalhadores que recebem remuneração variável, o décimo terceiro deve incluir a média de comissões, horas extras e outras bonificações recebidas durante o ano.

3.O décimo terceiro salário é um benefício obrigatório? Sim, o pagamento do décimo terceiro salário é obrigatório para todos os empregadores com funcionários regidos pela CLT. O não pagamento pode resultar em multas e outras penalidades para a empresa.

A importância de estar atento aos prazos e ao cálculo do décimo terceiro salário

O décimo terceiro salário é um direito trabalhista que beneficia milhões de trabalhadores e suas famílias. 

Entender como calcular e quais são os prazos para o pagamento é fundamental tanto para empregadores quanto para empregados, uma vez que garante o cumprimento da legislação e evita problemas futuros.

Para as empresas, o planejamento e a correta execução dos pagamentos do décimo terceiro são fundamentais para evitar multas e litígios trabalhistas. 

Além disso, o décimo terceiro salário tem um impacto positivo na motivação e no bem-estar dos colaboradores, fortalecendo a relação entre empresa e trabalhador.

Se você possui dúvidas sobre o cálculo ou quer garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação, conte com a Gescontil Contabilidade. 

Nossa equipe está pronta para oferecer assessoria completa para calcular e garantir que você efetue o pagamento do 13º de forma correta e precisa. Entre em contato conosco e garanta a tranquilidade de sua empresa e de seus colaboradores.