Como optar pelo Simples Nacional em 2026?

dezembro 11, 2025

Você já conhece o passo a passo e o prazo para optar pelo Simples Nacional em 2026?

Se você é microempreendedor, pequeno empresário ou está planejando abrir uma empresa em 2026, uma das decisões mais importantes é a escolha do regime tributário.

E entre as opções disponíveis no Brasil, o Simples Nacional continua sendo uma das mais buscadas, especialmente por quem deseja menos burocracia e uma carga tributária reduzida.

Com a chegada de 2026, novas empresas terão a oportunidade de aderir ao Simples Nacional, e aquelas que já fazem parte precisarão ficar atentas às regras de reconhecimento, permanência ou exclusão.

Neste artigo, você vai entender como optar pelo Simples Nacional em 2026, quais são os critérios exigidos, passo a passo para adesão, prazos, cuidados para não ser excluído e orientações para fazer a melhor escolha tributária com segurança.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário criado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), com objetivo de simplificar o pagamento de tributos e reduzir a carga tributária.

Ao optar pelo Simples Nacional, a empresa recolhe diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia mensal (DAS). Os tributos incluídos são:

IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica)
CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido)
PIS (Programa de Integração Social)
COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social)
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
ISS (Imposto Sobre Serviços)
CPP (Contribuição Previdenciária Patronal)

O cálculo é feito com base na receita bruta dos últimos 12 meses, e as alíquotas variam de acordo com a atividade exercida (CNAE) e o faturamento acumulado.

Quem pode optar pelo Simples Nacional em 2026?

A adesão ao Simples Nacional é permitida a empresas que se enquadrem nos seguintes critérios:

Limite de faturamento anual: Possuam receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano.

Desenvolvam atividades permitidas: Nem todas as atividades podem optar pelo Simples. Instituições financeiras e seguradoras, por exemplo, não podem aderir ao regime.

Não possuam pendências fiscais: A empresa não pode ter débitos em aberto com União, Estado ou Município, nem pendências com o INSS.

Prazo para fazer opção pelo Simples Nacional em 2026?

A solicitação de opção pelo Simples Nacional pode ocorrer em dois cenários:

1. Empresas já existentes

Empresas que já estão em funcionamento e desejam ingressar no regime em 2026 devem fazer a solicitação entre:

📅 1º de janeiro e 31 de janeiro de 2026

O pedido é feito exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional
A empresa deve estar regular com suas obrigações tributárias e cadastrais até essa data
A opção, se aceita, tem efeito retroativo a 1º de janeiro

2. Empresas novas (em início de atividade)

Empresas abertas a partir de 2026 podem solicitar a adesão ao Simples Nacional no momento de abertura do CNPJ.

Como fazer a opção pelo Simples Nacional? [Passo a Passo 2026]

A seguir, um passo a passo completo para quem deseja solicitar a inclusão no Simples Nacional:

1. Verifique se sua empresa está enquadrada como ME ou EPP

Faturamento no limite
Natureza jurídica adequada
CNAE permitido

2. Consulte pendências fiscais

Acesse o site da Receita Federal, Prefeitura e Secretaria da Fazenda Estadual para verificar se há débitos ou irregularidades
Regularize e/ou parcele o que for necessário

3. Atualize os dados cadastrais

Confirme se o CNPJ, endereço, CNAEs e demais informações estão corretos

4. Acesse o Portal do Simples Nacional

Entre em: https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/
Clique em “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”

5. Realize a solicitação com certificado digital ou código de acesso

O sistema fará uma verificação automática de pendências
Caso existam, será emitido um relatório para regularização

6. Aguarde o resultado do pedido

Após regularização, o sistema reanalisará automaticamente
Se tudo estiver correto, a adesão será deferida

7. Acompanhe a situação pelo portal

A opção será formalizada com data de início em 1º de janeiro de 2026 (para empresas existentes) ou na data de abertura (para novas)

Cuidados importantes ao optar pelo Simples Nacional

Apesar de ser vantajoso para muitas empresas, o Simples Nacional exige atenção em alguns pontos:

1. Alíquotas podem ser mais altas em alguns casos

Atividades com folha de pagamento muito baixa em relação ao faturamento podem ser tributadas pelo Anexo V, com alíquotas mais pesadas

2. Limite de faturamento anual

Se ultrapassar R$ 4,8 milhões, a empresa será excluída automaticamente

3. Empresas com sócio em outras empresas

Se o sócio possuir mais de 10% de participação em outras empresas do Simples, a soma dos faturamentos não pode ultrapassar o limite

4. Exclusão retroativa por erro

Se for identificada alguma irregularidade após a adesão, a empresa pode ser excluída retroativamente, gerando cobrança de tributos com multa e juros

Benefícios do Simples Nacional em 2026

Mesmo com os cuidados necessários, o Simples Nacional continua oferecendo vantagens importantes para micro e pequenas empresas, como:

Unificação de tributos em uma única guia (DAS)
Redução da carga tributária em muitos setores
Facilidade de apuração e pagamento dos impostos
Tratamento diferenciado em licitações públicas
Possibilidade de parcelamentos simplificados
Preferência em linhas de crédito e programas de apoio

Além disso, em 2026, espera-se que o regime continue em vigor mesmo com a implementação inicial da Reforma Tributária, que prevê a substituição do PIS/Cofins por CBS.

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