Optar pelo Simples Nacional em 2025 pode ser a solução ideal para micro e pequenas empresas que buscam simplificar suas obrigações tributárias e reduzir a carga de impostos.
O regime tributário, amplamente conhecido por sua praticidade e vantagens, continua sendo uma das opções mais populares entre os empreendedores brasileiros.
Neste artigo, nós explicaremos o que é o Simples Nacional, como funciona, quais são os requisitos para aderir e o passo a passo para realizar a opção em 2025.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado criado para facilitar a arrecadação de tributos de micro e pequenas empresas.
Ele unifica o recolhimento de diversos impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Este regime foi instituído pela Lei Complementar nº 123/2006 e busca incentivar o empreendedorismo, reduzir a burocracia e proporcionar maior competitividade às empresas de pequeno porte.
Vantagens de optar pelo Simples Nacional em 2025
Os empresários e empreendedores que decidem optar pela tributação no Simples Nacional podem aproveitar uma série de benefícios, dentre os quais, podemos destacar:
Unificação de impostos: Recolhimento simplificado de tributos como IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, Cofins, IPI, ICMS, ISS e CPP.
Redução da carga tributária: Em muitos casos, as alíquotas aplicadas no Simples Nacional são menores do que em outros regimes, como o Lucro Presumido e o Lucro Real.
Menos burocracia: Centralização de obrigações tributárias em um único sistema, facilitando o cumprimento das exigências fiscais.
Facilidade no cumprimento das obrigações acessórias: Menor número de declarações e maior praticidade no dia a dia da empresa.
Quem pode optar pelo Simples Nacional em 2025?
Para optar pelo Simples Nacional em 2025, a empresa precisa atender a critérios específicos, incluindo:
Limite de faturamento: Empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões podem optar pelo Simples Nacional.
Porte empresarial: Apenas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) estão autorizadas a aderir.
Atividade permitida: Algumas atividades são vedadas no Simples Nacional, como instituições financeiras, empresas de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, entre outras.
Regularidade fiscal: A empresa deve estar em dia com suas obrigações fiscais, sem débitos com a Receita Federal, estados ou municípios.
Passo a passo para optar pelo Simples Nacional em 2025
Confira o passo a passo completo com as orientações para optar pelo Simples Nacional em 2025 e tire suas dúvidas:
1.Verifique se sua empresa atende aos requisitos: Antes de iniciar o processo, certifique-se de que sua empresa cumpre todos os critérios para adesão ao Simples Nacional, como faturamento, atividade econômica e regularidade fiscal.
2.Regularize pendências fiscais: Caso existam débitos fiscais em aberto, é necessário regularizá-los para garantir a aprovação da solicitação. Isso pode ser feito por meio de parcelamento ou pagamento à vista das dívidas.
3.Faça o pedido de opção: O pedido de opção pelo Simples Nacional deve ser realizado exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional.
- Acesse o site oficial: Simples Nacional.
- Clique na opção “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.
- Insira os dados solicitados, como o CNPJ da empresa.
4.Acompanhe a análise do pedido: Após a solicitação, a Receita Federal fará uma análise da sua situação fiscal e de conformidade com os critérios do Simples Nacional. O resultado da análise pode ser acompanhado no próprio Portal do Simples Nacional.
5.Regularização de pendências durante o processo: Se forem identificadas pendências, você terá um prazo para regularizá-las. É essencial resolver essas questões rapidamente para garantir a aprovação da opção.
6.Confirmação da adesão: Após a aprovação do pedido, a empresa passa a ser formalmente enquadrada no Simples Nacional. O enquadramento será válido a partir de janeiro de 2025.
Prazo para optar pelo Simples Nacional em 2025
Confira os prazos para optar pelo Simples Nacional em 2025:
Prazo para empresas em atividade: O prazo para realizar a solicitação de opção pelo Simples Nacional em 2025 começa no dia termina no último dia útil do mês de janeiro.
É muito importante respeitar esse período, pois pedidos realizados fora do prazo só serão válidos para o ano seguinte.
Prazo para novas empresas: Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação de opção é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal, ou estadual caso exigível), desde que não tenham decorridos da data de abertura constante do CNPJ: 60 dias.
O que fazer se o pedido for negado?
Caso sua solicitação de opção seja negada, o primeiro passo é identificar o motivo da recusa, que pode estar relacionado a:
- Débitos fiscais pendentes;
- Inadequação da atividade econômica;
- Erros no cadastro da empresa.
Após identificar a causa, tome as providências necessárias para resolver o problema e, se possível, realize uma nova solicitação no próximo período de adesão.
A importância do planejamento tributário para optar pelo Simples Nacional
Antes de optar pelo Simples Nacional, é fundamental realizar um planejamento tributário para avaliar se esse regime é realmente a melhor escolha para sua empresa.
Em alguns casos, regimes como o Lucro Presumido ou Lucro Real podem ser mais vantajosos, dependendo da atividade, faturamento e despesas da empresa.
Não tenha dúvidas, por mais que a sua empresa se enquadre como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), em algumas situações, o Simples Nacional pode não ser a opção mais econômica disponível.
Diante disso, é muito importante estruturar um planejamento tributário completo com o apoio de uma contabilidade especializada, como a Gescontil.
Como a Gescontil Contabilidade pode ajudar?
Optar pelo Simples Nacional em 2025 pode ser um processo simples quando você conta com o suporte de especialistas. A Gescontil Contabilidade oferece:
- Análise tributária detalhada: Avaliamos o regime mais adequado para sua empresa, considerando todos os aspectos financeiros e operacionais.
- Apoio na regularização fiscal: Ajudamos a resolver pendências com a Receita Federal, estados e municípios.
- Gestão contábil eficiente: Cuidamos de todas as etapas do processo de adesão ao Simples Nacional, garantindo que sua empresa esteja em conformidade com as exigências fiscais.
Entre em contato com a Gescontil Contabilidade e descubra como podemos ajudar sua empresa a aproveitar os benefícios do Simples Nacional em 2025.
