A emissão de nota fiscal de serviços por meio do emissor nacional passou a ser obrigatória para todas as empresas prestadoras de serviços no Brasil.
Essa mudança representa um avanço importante na padronização e no controle fiscal, exigindo que empresas e profissionais estejam atentos ao novo modelo da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional (NFS-e Nacional).
O emissor nacional foi criado para centralizar a emissão das notas fiscais de serviços em um único ambiente digital, substituindo os antigos sistemas municipais, que funcionavam de forma descentralizada, com regras e layouts diferentes em cada cidade.
Neste artigo da Gescontil Contabilidade, você vai esclarecer todas as dúvidas sobre o assunto. Continue a leitura e veja como se adaptar corretamente a essa nova exigência.
O que é o emissor nacional de nota fiscal de serviços
O emissor nacional de nota fiscal de serviços integra o projeto da NFS-e Nacional, desenvolvido para unificar a emissão de notas fiscais de serviços em todo o território brasileiro.
Antes desse modelo, cada município possuía seu próprio sistema de emissão de NFS-e. Isso gerava uma grande complexidade, principalmente para empresas que prestavam serviços em mais de uma cidade, pois era necessário lidar com diferentes portais, exigências técnicas e rotinas operacionais.
Com o emissor nacional, a emissão passa a ocorrer em um Ambiente de Dados Nacional, administrado pela Receita Federal em conjunto com os municípios.
Dessa forma, a nota fiscal deixa de existir apenas no sistema da prefeitura e passa a integrar uma base de dados nacional, acessível tanto pelo fisco municipal quanto pelo federal.
Na prática, a natureza da nota fiscal de serviços não muda. O que muda é o ambiente de emissão, que agora é padronizado, mais integrado e com maior nível de fiscalização.
Por que o emissor nacional da NFS-e foi criado
A criação do emissor nacional está diretamente relacionada à modernização do sistema tributário brasileiro e à necessidade de maior integração entre os fiscos.
A fragmentação dos sistemas municipais dificultava o controle, aumentava os custos operacionais das empresas e favorecia divergências entre as informações declaradas e efetivamente tributadas.
Entre os principais objetivos do emissor nacional, destacam-se:
- Padronizar a emissão de notas fiscais de serviços em todo o país;
- Simplificar a rotina de empresas e profissionais prestadores de serviços;
- Facilitar o cruzamento de dados entre municípios e Receita Federal;
- Reduzir erros, omissões e inconsistências fiscais;
- Preparar o ambiente para as mudanças da reforma tributária.
Por esse motivo, entender como emitir nota fiscal de serviços no emissor nacional tornou-se uma obrigação estratégica para manter a regularidade fiscal do negócio.
Quem é obrigado a emitir nota fiscal de serviços no emissor nacional
A obrigatoriedade do emissor nacional alcança todos os prestadores de serviços, independentemente do porte da empresa ou do regime tributário adotado.
Devem utilizar o emissor nacional da NFS-e:
- Empresas optantes pelo Simples Nacional;
- Empresas do Lucro Presumido;
- Empresas do Lucro Real;
- Profissionais liberais com CNPJ;
- MEIs prestadores de serviços.
Vale destacar que o emissor nacional é exclusivo para a prestação de serviços. Empresas que realizam venda de mercadorias continuam utilizando a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que não é substituída pela NFS-e Nacional.
O que muda ao emitir nota fiscal de serviços no emissor nacional
Uma dúvida comum entre os contribuintes é se o novo emissor tornará o processo mais burocrático.
Na prática, as informações exigidas continuam muito semelhantes às utilizadas nos sistemas municipais.
As principais mudanças estão relacionadas a:
- Ambiente de emissão, que passa a ser nacional;
- Layout padronizado da nota fiscal;
- Maior nível de validação dos dados informados.
Com validações mais rigorosas, erros que antes passavam despercebidos tendem a ser identificados de forma imediata, exigindo mais atenção no preenchimento das informações.
Quais informações são necessárias para emitir a NFS-e Nacional
Antes de acessar o sistema, é fundamental ter em mãos todos os dados necessários para a emissão da nota fiscal.
De forma geral, o emissor nacional exigirá:
- CNPJ, razão social e endereço do prestador de serviços;
- Dados do tomador do serviço, como nome, CPF ou CNPJ;
- Descrição clara e objetiva dos serviços prestados;
- Valor dos serviços;
- Município onde o serviço foi prestado, informação essencial para a correta definição do ISS.
Esses dados já fazem parte da rotina fiscal da maioria das empresas, o que facilita a transição para o novo modelo.
Onde emitir a nota fiscal de serviços no modelo nacional
A emissão da nota fiscal de serviços passa a ser feita diretamente no emissor nacional da NFS-e, disponível no portal oficial do governo.
Esse ambiente substitui os antigos emissores municipais para a prestação de serviços, centralizando o processo em um único local e garantindo padronização em todo o país.
O acesso ao sistema é feito de forma digital, com autenticação adequada ao perfil do contribuinte, garantindo segurança e validade jurídica à nota emitida.
Passo a passo para emitir a NFS-e no emissor nacional
O processo de emissão no emissor nacional é bastante intuitivo. De forma resumida, o passo a passo funciona assim:
- Acesse o emissor nacional da NFS-e no portal oficial;
- Faça o login utilizando certificado digital ou outro meio de autenticação permitido;
- No menu principal, selecione a opção “Nova NFS-e”;
- Preencha os dados do tomador do serviço;
- Informe a descrição do serviço, o valor e o município da prestação;
- Revise cuidadosamente todas as informações;
- Confirme a emissão da nota fiscal.
Após a confirmação, a nota fiscal de serviços é registrada no Ambiente de Dados Nacional e passa a ter validade jurídica imediata.
Conte com a Gescontil Contabilidade para emitir suas notas com segurança
Com a centralização da emissão das notas fiscais de serviços, o controle fiscal se torna mais rigoroso. Qualquer erro pode gerar notificações, autuações ou dificuldades no cumprimento das obrigações acessórias.
Contar com uma contabilidade especializada é essencial para:
- Garantir a correta emissão da NFS-e Nacional;
- Evitar erros no cálculo e recolhimento do ISS;
- Manter a empresa em conformidade com a legislação;
- Ter apoio estratégico diante das mudanças da reforma tributária.
Se você quer segurança e tranquilidade na emissão de nota fiscal de serviços no emissor nacional, conte com a Gescontil Contabilidade.
