Formalizar-se como Microempreendedor Individual (MEI) traz inúmeras vantagens: carga tributária reduzida, obrigações simplificadas e a possibilidade de emitir notas fiscais. 

Porém, muitas vezes o MEI acredita estar automaticamente dispensado de entregar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Esta crença é incorreta. 

A condição de MEI não altera os critérios gerais da Receita Federal para obrigatoriedade do IRPF. 

Se você é MEI e quer evitar multas, pendências e dores de cabeça com o fisco, acompanhe este guia completo da Gescontil Contabilidade e descubra quando e como declarar seu Imposto de Renda passo a passo.

Por que o MEI não está automaticamente dispensado do IRPF

O MEI reúne tributos federais, estaduais e municipais em uma guia única (DAS), mas a Declaração de IRPF obedece a regras independentes. A Receita Federal monitora, para todo contribuinte pessoa física:

• Rendimentos Tributáveis (salários, pró-labore e lucro do MEI) acima de R$ 40.000,00 anuais;
  
• Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis (dividendos, lucros, poupança) que somem mais de R$ 200.000,00 no ano;
  
• Ganho de Capital na venda de bens ou operações em bolsa superior a R$ 40.000,00;
  
• Atividade Rural com receita bruta acima de R$ 169.440,00;
  
• Posse de Bens e Direitos com valor total superior a R$ 300.000,00 em 31/12 do ano anterior;
  
• Rendimentos ou Bens no Exterior;
  
• Residência Fiscal Iniciada no Brasil durante o ano-base.

Basta enquadrar-se em qualquer um desses critérios para haver a obrigação de entregar a Declaração de IRPF, mesmo que você já tenha cumprido todas as obrigações do MEI.

Passo a passo para declarar o IRPF do MEI

Para declarar o IRPF do MEI, e assim, evitar problemas com o fisco, siga às orientações do passo a passo abaixo:

1.Organize a documentação

Antes de iniciar, reúna:

• Informe de rendimentos de conta pessoa física e, se houver, da conta PJ;
  
• Extrato de receitas e despesas do MEI (DASN-SIMEI e guias de recolhimento do DAS);
  
• Comprovantes de despesas dedutíveis (saúde, educação, contribuições à previdência oficial, pensão alimentícia);
  
• Documentos de bens e direitos: matrícula de imóveis, notas fiscais de veículos, extratos de aplicações em 31/12;
  
• Documento de dívidas em aberto (contratos de financiamento, empréstimos).

2.Baixe o Programa Gerador da Declaração (PGD IRPF)

No site da Receita Federal, faça o download gratuito da versão para o ano-base anterior. Instale e abra o programa para iniciar uma “Nova Declaração” ou importar a declaração do ano anterior e aproveitar dados já preenchidos.

3.Preencha os dados cadastrais e de dependentes

Na primeira etapa do PGD IRPF:

• Informe nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, título de eleitor e dados bancários para restituição;
  
• Cadastre dependentes (nome, CPF, data de nascimento) se houver, garantindo dedução de despesas permitidas.

4.Declare rendimentos tributáveis

Vá à ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ” e:

1. Some a receita bruta anual do MEI (total que entrou como vendas ou prestação de serviços);
   
2. Subtraia todas as despesas comprovadas do MEI (contas de água, luz, telefone, aluguel, insumos, etc.) para chegar ao lucro líquido;
   
3. Informe esse valor como Rendimentos Tributáveis.

Inclua também quaisquer salários, pró-labore ou outros rendimentos sujeitos ao IRPF.

5.Declare rendimentos isentos e não tributáveis

Na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”:

• Informe a parcela isenta de lucro do MEI, conforme regra de dedução pela natureza da atividade:
  
  • 8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga;
    
  • 16% da receita bruta para transporte de passageiros;
    
  • 32% da receita bruta para serviços em geral.
    
• Adicione outros rendimentos isentos, como lucros e dividendos de outras empresas.

6.Lance ganhos de capital e renda variável

Use as fichas “Ganho de Capital” (venda de imóvel, veículo) e “Renda Variável” (ações, criptomoedas) para informar eventuais lucros obtidos nessas operações, seguindo as instruções do programa para cálculo de imposto devido.

7.Informe bens, direitos e dívidas

• Em “Bens e Direitos”, registre cada ativo com código correspondente, descrição e valor em 31/12;
  
• Em “Dívidas e Ônus Reais”, informe empréstimos e financiamentos não quitados.

8.Preencha pagamentos dedutíveis

Na ficha “Pagamentos Efetuados”, adicione:

• Despesas médicas (consultas, exames, planos de saúde) com CPF/CNPJ do prestador;
  
• Despesas educacionais (mensalidades escolares e universitárias);
  
• Contribuições à Previdência Oficial e pensão alimentícia, se for o caso.

9.Revise pendências e transmita

• Utilize a aba “Pendências” para identificar e corrigir erros ou campos obrigatórios em branco;
  
• Clique em “Transmitir” pelo próprio programa e salve o Recibo de Entrega;
  
• Acompanhe o processamento pelo portal e-CAC e atenda a eventuais solicitações de esclarecimentos ou documentos.

Vantagens de declarar com o suporte de um contador

Embora você possa preencher a declaração sozinho, contar com um contador especializado oferece benefícios decisivos:

• Precisão e otimização tributária: Uso total das deduções e isenções permitidas ao MEI, reduzindo imposto a pagar;
  
• Segurança e conformidade: Evita inconsistências que levam à malha fina ou multas (multa mínima de R$ 165,74);
  
• Economia de tempo: Você foca no seu negócio enquanto o contador cuida dos detalhes fiscais;
  
• Assessoria contínua: Acompanhamento de obrigações mensais (DAS, DASN-SIMEI) e planejamento tributário para o próximo ano.

A Gescontil Contabilidade oferece suporte completo ao MEI, desde a organização de documentos até a transmissão final da declaração, garantindo tranquilidade e segurança.

Conclusão

Declarar o Imposto de Renda como MEI é um processo que requer organização, atenção a detalhes e conhecimento das regras da Receita Federal. 

Mesmo sem obrigatoriedade automática, muitos MEIs precisam entregar a declaração para manter sua situação fiscal em dia e aproveitar isenções legais. 

Seguindo o passo a passo acima e, se possível, com o apoio de um contador da Gescontil Contabilidade, você assegura uma declaração correta, otimiza seus tributos e evita problemas futuros.

Pronto para regularizar sua declaração de IRPF com segurança e tranquilidade? Entre em contato agora com a Gescontil Contabilidade e conte com especialistas para cuidar de toda a parte fiscal do seu MEI!